ANDRADE SILVA ADVOGADOS
Cirurgia Reparadora/Reconstrutora
Plano de saúde negou sua cirurgia reparadora?
Reparadora não é estética — e a recusa pode ser revertida.
Se o médico indicou reconstrução mamária após câncer, retirada do excesso de pele após a bariátrica, reparação de sequelas de acidente/queimadura ou correção de malformação e o plano recusou alegando ser "estético" ou "fora do rol", essa negativa costuma ser abusiva. Quando há finalidade funcional e indicação médica, a cobertura é devida — e a Justiça pode determiná-la, muitas vezes por liminar.
Diagnóstico jurídico gratuito em poucos minutos
Foco em liminares — decisão judicial em 24 a 72h
Assistente de Andrade Silva Advogados
Especialista em Direito da Saúde · Cirurgia Reparadora/Reconstrutora
Seu plano é obrigado a cobrir a cirurgia reparadora negada?
Responda algumas perguntas e descubra se você tem direito à cobertura da cirurgia reparadora — análise jurídica personalizada e gratuita.
Por que a negativa de cirurgia reparadora costuma ser abusiva
A recusa de cirurgias reparadoras com finalidade funcional não é uma liberalidade do plano — há previsão legal expressa e jurisprudência consolidada garantindo a cobertura.
Lei 9.656/98, art. 10-A — Reconstrução mamária
A lei obriga os planos a custear a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, em todas as suas etapas, para o tratamento da mutilação decorrente do câncer. A reconstrução mamária é reparadora, não estética.
Cirurgia pós-bariátrica é continuação do tratamento
O STJ reconhece que a retirada do excesso de pele após a cirurgia bariátrica (dermolipectomia e similares) integra o tratamento da obesidade mórbida, com finalidade funcional — cobertura devida quando há indicação médica.
Lei 14.454/2022 — Rol da ANS é exemplificativo
A ausência do procedimento no rol da ANS não autoriza, por si só, a recusa quando há indicação médica fundamentada e finalidade reparadora/funcional comprovada.
Reparadora x estética (Súmula 97 do TJSP)
A jurisprudência distingue a cirurgia reparadora/funcional (coberta) da meramente estética (excluída). Havendo repercussão funcional e prescrição médica, a recusa fundada apenas no rótulo de "estética" é, em regra, abusiva.
Como funciona o processo
Um caminho simples e objetivo, do diagnóstico até a decisão judicial.
Diagnóstico jurídico gratuito
Você responde a algumas perguntas sobre a cirurgia reparadora indicada e a negativa recebida, e avaliamos juridicamente o caso.
Reunião das provas
Organizamos o relatório médico com a indicação e a finalidade funcional da cirurgia, os exames e a negativa do plano (ou o protocolo sem resposta).
Ação judicial com pedido de liminar
Ingressamos com a ação pedindo, quando cabível, decisão de urgência (liminar) para que o plano autorize e custeie integralmente a cirurgia e os materiais.
Acompanhamento até o cumprimento
Acompanhamos o cumprimento da decisão pelo plano de saúde e o andamento do processo até o seu desfecho.
Por que contar com a Fabíola Guimarães Advocacia
Atendimento ágil
Análise do caso de forma imediata, com retorno rápido por WhatsApp.
Foco em liminares
Atuação direcionada para decisões de urgência que destravam a cirurgia em poucos dias.
Especialização em Direito da Saúde
Experiência concentrada em ações contra negativas de planos de saúde.
Transparência
Condições e honorários explicados com clareza, sem surpresas.
Dúvidas frequentes sobre negativa de cirurgia reparadora
Reunimos as perguntas mais comuns de quem teve uma cirurgia reparadora ou reconstrutora negada pelo plano de saúde.
O plano é obrigado a cobrir a reconstrução da mama após o câncer?
Sim. O art. 10-A da Lei 9.656/98 obriga o plano a custear a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em todas as etapas, para o tratamento da mutilação decorrente do câncer. A recusa é, em regra, abusiva.
Meu plano negou a retirada do excesso de pele após a bariátrica dizendo que é estética. Isso é válido?
Geralmente não. O STJ entende que a retirada do excesso de pele após a cirurgia bariátrica integra o tratamento da obesidade e tem finalidade funcional. Quando há indicação médica e repercussão clínica (dermatites de repetição, infecções, limitação de mobilidade), a cobertura é devida.
Qual a diferença entre cirurgia reparadora e estética para o plano?
A cirurgia estética visa apenas o embelezamento e, em regra, é excluída da cobertura. Já a cirurgia reparadora/reconstrutora tem finalidade funcional — corrigir mutilação, sequela ou malformação — e, havendo indicação médica, deve ser coberta. O relatório médico detalhando a finalidade funcional é a prova central.
O plano pode negar porque o procedimento não está no rol da ANS?
Em regra, não. Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é exemplificativo. Havendo indicação médica fundamentada e finalidade reparadora, a ausência no rol não justifica, sozinha, a recusa.
Quais documentos preciso para entrar com a ação?
O essencial é o relatório médico com a indicação da cirurgia e a descrição da finalidade funcional/reparadora, os exames que comprovam a necessidade, a negativa do plano por escrito (ou o protocolo sem resposta) e seus documentos pessoais e da carteirinha do plano.
Quanto tempo leva para conseguir a liminar?
A liminar é uma decisão judicial urgente que obriga o plano a autorizar e custear a cirurgia enquanto o processo tramita. Com a documentação completa, costuma ser proferida em 24 a 72 horas após a distribuição da ação.
Não deixe esse direito de lado.
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