ANDRADE SILVA ADVOGADOS
Reabilitação e Fisioterapia
Plano limitou suas sessões de fisioterapia?
Limitação de sessões prescritas pelo médico é abusiva. Saiba seus direitos.
Diagnóstico jurídico gratuito em poucos minutos
Foco em liminares — decisão judicial em 24 a 72h
Assistente de Andrade Silva Advogados
Especialista em Direito da Saúde · Reabilitação e Fisioterapia
Seu plano é obrigado a autorizar a reabilitação negada ou limitada?
Responda algumas perguntas e descubra se você tem direito ao tratamento de reabilitação — análise jurídica personalizada e gratuita.
O que diz a lei sobre reabilitação e fisioterapia
A cobertura do tratamento de reabilitação prescrito pelo médico não é uma liberalidade do plano de saúde — é uma obrigação legal que, desde 2021, não admite limitação no número de sessões.
RN 465/2021 da ANS — Fim do limite de sessões
A resolução aboliu o teto de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. A cobertura passou a ser ilimitada quando há indicação do médico assistente, conforme a necessidade clínica do paciente.
Lei 9.656/98 — Lei dos Planos de Saúde
Veda a recusa de tratamento prescrito pelo médico assistente quando há indicação clínica fundamentada. A limitação ou negativa de sessões de reabilitação indispensáveis ao tratamento é abusiva.
Lei 14.454/2022 — Rol da ANS é exemplificativo
Mesmo quando o tratamento não consta expressamente no rol da ANS, a ausência de previsão não autoriza, por si só, a recusa — desde que haja indicação médica e eficácia comprovada.
Jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça reconhece como abusiva a limitação de sessões de reabilitação indispensáveis ao tratamento, prevalecendo o critério do médico assistente sobre o do plano de saúde.
Como funciona o processo
Um caminho simples e objetivo, do diagnóstico até a decisão judicial.
Diagnóstico jurídico gratuito
Você responde a algumas perguntas sobre o tratamento prescrito e a resposta do plano, e recebemos os dados para uma avaliação jurídica do caso.
Reunião das provas
Organizamos a prescrição médica do tratamento, a negativa ou a limitação imposta pelo plano e demais documentos que comprovam a necessidade da reabilitação.
Ação judicial com pedido de liminar
Ingressamos com a ação na Justiça pedindo decisão de urgência (liminar) para que o plano autorize e custeie o tratamento sem limitação de sessões.
Acompanhamento até o cumprimento
Acompanhamos o cumprimento da decisão pelo plano de saúde e o andamento do processo até o seu desfecho.
Por que contar com a Fabíola Guimarães Advocacia
Atendimento ágil
Análise do caso de forma imediata, com retorno rápido por WhatsApp.
Foco em liminares
Atuação direcionada para decisões de urgência que garantem a continuidade do tratamento.
Especialização em Direito da Saúde
Experiência concentrada em ações contra negativas e limitações de tratamento.
Transparência
Condições e honorários explicados com clareza, sem surpresas.
Dúvidas frequentes sobre negativa de fisioterapia e reabilitação
Reunimos as perguntas mais comuns de quem teve a fisioterapia, a fonoaudiologia ou a terapia ocupacional negada ou limitada pelo plano de saúde.
O plano pode limitar o número de sessões de fisioterapia?
Não. Desde a RN 465/2021 da ANS, a cobertura de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia é ilimitada quando há indicação do médico assistente. Qualquer teto de sessões imposto pelo plano é abusivo.
Meu plano autorizou só algumas sessões e cortou o restante. Isso é legal?
Não. Se o médico assistente indica a continuidade do tratamento, o plano não pode interromper a cobertura por ter atingido um número de sessões. A interrupção pode ser revertida judicialmente, inclusive por liminar.
O plano nega dizendo que o tratamento não está no rol da ANS. Isso vale?
A Lei 14.454/2022 deixa claro que o rol da ANS é exemplificativo. Havendo indicação médica e eficácia comprovada, a ausência do tratamento no rol não autoriza, por si só, a recusa.
Preciso de prescrição médica para entrar na Justiça?
A prescrição médica é o documento mais importante do caso — ela comprova a indicação clínica do tratamento e fundamenta a sua necessidade. Quanto mais detalhada, maiores as chances de obter uma liminar rapidamente.
O que é uma liminar e quanto tempo leva para obtê-la?
Liminar é uma decisão judicial de caráter urgente que obriga o plano a autorizar e custear o tratamento enquanto o processo principal tramita. Com a documentação completa, a decisão costuma ser proferida em 24 a 72 horas.
O processo judicial é muito caro?
Não necessariamente. É possível pedir gratuidade de Justiça quando há comprovação de hipossuficiência econômica. O mais importante é não deixar de buscar o direito por receio dos custos — converse com a advogada para entender as opções.
Não deixe esse direito de lado.
Faça agora o diagnóstico jurídico gratuito e descubra a viabilidade do seu caso em poucos minutos.